O cidadão que utiliza os serviços públicos no Brasil agora passa a dispor de uma nova lei, a Lei Federal 13.460, de 2017, comumente chamada de Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

De acordo com essa lei, as instituições públicas terão que disponibilizar uma Carta de Serviços abrangendo quais procedimentos oferece ao cidadão e os meios de acesso.

Saber comunicar-se é essencial para a realização de qualquer atividade em uma sociedade. Por isso, o ideal é que a Carta seja escrita com uma linguagem clara e acessível a todos os cidadãos, que contemple toda a pluralidade da sociedade.

Para colaborar com a construção da Carta de Serviços, o Colab* sugere atenção para alguns pontos sobre comunicação cidadã, que serão apresentados a seguir.

*Diretrizes baseadas no projeto "Cartilha de Linguagem Cidadã e Manual de boas práticas de redação da Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo", de autoria de Ana Carla de
Mendonça, Daniela Olinda Catarina e Raphaela Teles de Oliveira, e um dos vencedores da 9ª edição do Prêmio “As melhores práticas de estágio na PMSP” em 2018.